O que é o Importer Security Filing (ISF 10+2) e eu preciso dele?

O ISF, também chamado de "10+2", é uma informação de carga antecipada que a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) exige para mercadorias que chegam aos EUA por navio. Se você importa por mar, precisa dele, e ele deve ser entregue antes de a carga ser embarcada no porto estrangeiro. Não se aplica a frete aéreo.

O que é

A regra da CBP se chama Importer Security Filing and Additional Carrier Requirements (Declaração de Segurança do Importador e Requisitos Adicionais para Transportadoras). A CBP diz que ela "se aplica a cargas de importação que chegam aos Estados Unidos por navio" (original: "applies to import cargo arriving to the United States by vessel"). O importador, ou um agente autorizado, como um despachante aduaneiro, envia a declaração eletronicamente pelo ACE (Automated Commercial Environment, sistema eletrônico de comércio da CBP). Pela regra, a carga a granel é tratada separadamente da declaração padrão.

A CBP diz que não cumprir a regra "pode, em última instância, resultar em multas, mais inspeções e atraso da carga" (original: "could ultimately result in monetary penalties, increased inspections and delay of cargo"). O FAQ do ISF da CBP diz que as regras de fiança aduaneira preveem danos liquidados (liquidated damages) de US$ 5.000 por violação.

Você precisa dele?

Faça duas perguntas:

1. A carga vem por mar? Se sim, é preciso ter um ISF. Se vier por avião, caminhão ou trem, o ISF não se aplica.
2. Você é o importador do ISF? Pela 19 CFR 149.1, é a parte que faz a mercadoria chegar por navio: o proprietário, o comprador, o consignatário (consignee) ou um agente, como um despachante aduaneiro licenciado. Se o seu fornecedor vende com entrega e tributos pagos (delivered duty paid), pergunte quem faz a declaração.

Os 10 dados que o importador fornece

Pela 19 CFR 149.3, os dez itens do importador são:

1. Nome e endereço do vendedor
2. Nome e endereço do comprador
3. Número do importador de registro (ou ID do solicitante de zona de comércio exterior)
4. Número do consignatário
5. Nome e endereço do fabricante ou fornecedor
6. Parte destinatária da entrega (ship-to party)
7. País de origem
8. Número HTS da mercadoria, com pelo menos seis dígitos
9. Local de estufagem do contêiner
10. Consolidador (stuffer)

Os "+2" são dois itens que a transportadora marítima fornece: o plano de estiva (stow plan) do navio e as mensagens de status do contêiner.

Vários desses dados vêm do seu fornecedor, então peça cedo o endereço da fábrica, o local de estufagem e o consolidador.

Quando ele vence

Pela 19 CFR 149.2, os itens do vendedor, do comprador, do importador de registro, do consignatário, do fabricante, da parte destinatária, do país de origem e do HTS devem ser entregues no máximo 24 horas antes de a carga ser embarcada no navio, no porto estrangeiro. O local de estufagem e o consolidador devem ser entregues o mais cedo possível, e no máximo 24 horas antes da chegada a um porto dos EUA.

Esse prazo é a pegadinha. A declaração vence antes de o navio zarpar, então não espere a mercadoria estar no mar.

Quem faz a declaração

Muitos importadores pedem que o despachante aduaneiro ou o agente de carga faça a declaração, com base nos dados que você fornece. Você continua sendo o importador, então confira o que será enviado. Nosso guia sobre despachantes aduaneiros explica o que um despachante faz.

A declaração também precisa de uma fiança (bond). O FAQ do ISF da CBP diz que uma declaração ISF padrão deve ser garantida por uma fiança contínua ou uma fiança de transação única registrada no ACE. Você pode usar sua própria fiança contínua de importador, ou um despachante pode deixar a fiança dele garantir a sua declaração, se concordar por escrito. Veja também nosso guia sobre fianças aduaneiras.

Como a Shield se encaixa

Embarques marítimos envolvem fatura do fornecedor, frete e muitas vezes uma taxa de despachante. A Shield oferece pagamentos internacionais em dólares ou stablecoins, além de um cartão de crédito empresarial, para que você pague esses custos a partir de uma só conta. Os donos podem morar fora dos EUA, com uma empresa americana.

FAQ

O ISF é o mesmo que uma declaração de entrada? Não. O ISF são dados de segurança enviados antes do embarque. A entrada é a declaração separada que libera as mercadorias e paga os tributos.

Preciso de um ISF para frete aéreo? Não. A CBP diz que a regra se aplica a cargas que chegam por navio.

Quem é responsável se os dados estiverem errados? O importador. Um despachante pode enviar a declaração por você, mas as dicas da CBP para novos importadores dizem que o importador de registro é o responsável final pela exatidão da documentação da entrada. Confira os dados do fornecedor antes de enviá-los.

Próximo passo

Para ver como a Shield ajuda você a pagar fornecedores e custos de frete, conheça o cartão de crédito empresarial da Shield.