A isenção de minimis de US$ 800 ainda vale para as minhas importações?

Não. Em 22 de outubro de 2026, a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) dizia que o tratamento de isenção de tributos de importação para envios de baixo valor, de US$ 800 ou menos (o chamado de minimis), está suspenso, para todos os países e em todos os modos de transporte. Isso quer dizer que tributos de importação, impostos e taxas geralmente se aplicam a todo envio comercial, por menor que seja. Consulte as páginas da CBP antes de cada envio, porque essa regra já mudou várias vezes.

O que a CBP diz agora

Veja como estavam as páginas da CBP em 22 de outubro de 2026:

• Em 24 de junho de 2026, a CBP publicou regras finais provisórias (interim final rules) que suspendem por tempo indeterminado a isenção de de minimis para importações de US$ 800 ou menos.
• O FAQ de e-commerce da CBP diz que a suspensão cobre mercadorias de US$ 800 ou menos que chegam por qualquer modo, incluindo a rede postal internacional, a menos que outra autoridade as isente.
• Os procedimentos de entrada formal ou informal devem ser usados. Todos os tributos, taxas e encargos aplicáveis devem ser pagos.

O que substitui a isenção

Em vez de pular a declaração de entrada, os envios agora passam pela entrada informal ou pela entrada formal (informal entry e formal entry).

• Entrada informal (informal entry) geralmente está disponível para envios de US$ 2.500 ou menos, sujeitos à elegibilidade.
• Entrada formal (formal entry) é obrigatória acima de US$ 2.500, e para certas mercadorias, como as sujeitas a cotas ou a direitos antidumping e compensatórios.
• O tributo depende da classificação tarifária do produto, do país de origem e do valor tributável. Se você ainda não tem o código HS, comece por aí (veja nosso guia sobre como encontrar o código HS certo).

O que continua isento

A CBP diz que duas isenções não mudaram: presentes genuínos com valor de US$ 100 ou menos (US$ 200 vindos das Ilhas Virgens Americanas, de Guam e da Samoa Americana) e certos artigos de uso pessoal ou doméstico que acompanham um viajante. A CBP também diz que itens que você compra, ou recebe como "bonus article" (brinde) junto com uma compra, não contam como presentes. Uma empresa que compra estoque não se qualifica em nenhuma das duas isenções.

O que isso significa para um revendedor

• Preveja os tributos em pedidos pequenos. Um pedido de amostras de US$ 300 costumava entrar sem tributo. Agora, planeje para tributos e taxas.
• Use o custo landed (custo total posto no destino), não o preço do fornecedor. Some tributos, frete e taxas antes de definir o preço de revenda. Veja nosso guia sobre como calcular o custo landed.
• Espere mais papelada em envios postais. A CBP diz que os importadores precisam fornecer informações mais detalhadas em envios postais internacionais. Em 14 de outubro de 2026, a CBP mudou a data obrigatória da nova entrada eletrônica postal (Entry Type 13) de 22 de outubro de 2026 para 20 de janeiro de 2027, para envios postais sujeitos a tributos das Seções 201, 232 ou 301, ou às regras de um órgão parceiro (partner agency). Em outubro de 2026, a CBP também propôs novas regras para envios de baixo valor, com prazo para comentários até 7 de dezembro de 2026.
• Pergunte ao seu fornecedor quem é o importador de registro (importer of record). Quem for indicado responde perante a CBP pelos tributos e pela exatidão da declaração de entrada.

Como a Shield se encaixa

Os tributos são mais um custo a pagar além da fatura do fornecedor. A Shield oferece a atacadistas e revendedores contas empresariais nos EUA, um cartão de crédito empresarial e pagamentos a fornecedores no exterior em um só lugar, para que estoque, frete e tributos possam ser acompanhados juntos. Os donos podem morar fora dos EUA, com uma empresa americana.

FAQ

A isenção de US$ 800 vale se eu comprar só amostras? O guia atual da CBP trata mercadorias de US$ 800 ou menos como sujeitas a tributos. Um presente genuíno (bona fide gift) é diferente de uma compra, e amostras que você compra são compras.

A isenção vai voltar? A CBP descreve a suspensão como indefinida, e suas regras de junho de 2026 a aplicam a todos os países e a todos os modos de transporte. Planeje como se ela não fosse voltar.

Ainda posso usar a entrada informal? Em geral, sim, para envios de US$ 2.500 ou menos, sujeitos à elegibilidade. Um despachante aduaneiro (customs broker) pode dizer qual tipo de entrada serve para as suas mercadorias.

Próximo passo

Para ver como a Shield ajuda você a pagar fornecedores e acompanhar custos de estoque, conheça o cartão de crédito empresarial da Shield.

Fontes

• CBP: E-Commerce Frequently Asked Questions (em inglês)
• Federal Register: Indefinite suspension of the de minimis exemption for merchandise arriving through all modes other than the international postal network (24 de junho de 2026) (em inglês)
• CBP: International Mail Entry Type 13 mandatory implementation date (em inglês)