O que é uma procuração aduaneira (Formulário 5291 da CBP)?

Uma procuração aduaneira (customs power of attorney) é um documento assinado que permite a um despachante aduaneiro ou a outro agente tratar de assuntos aduaneiros em seu nome. O Formulário 5291 da CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) é o formulário padrão para isso, embora um documento com o conteúdo certo também possa ser usado. Você continua sendo o importador, então leia o que está assinando.

O que a regra diz

Pela 19 CFR 141.32, "o Formulário 5291 da Alfândega pode ser usado para dar procuração para tratar de assuntos aduaneiros" (original: "Customs Form 5291 may be used for giving power of attorney to transact Customs business"). Uma procuração que não esteja nesse formulário precisa ser uma procuração geral, com autoridade ilimitada, ou uma procuração limitada, explícita em seus termos e assinada da mesma forma que o Formulário 5291.

Quando você precisa dela

Você normalmente assina uma quando contrata um despachante aduaneiro licenciado para registrar entradas por você. A orientação da CBP sobre o Formulário 5106 diz que um despachante precisa de uma procuração válida sua, assinada por você diretamente para o despachante, e não por meio de um agente de carga ou de outro terceiro. Se você registra suas próprias entradas como importador de registro, não precisa de uma.

Nosso guia sobre despachantes aduaneiros explica se vale a pena contratar um.

O que uma procuração geral cobre

O modelo de procuração geral no regulamento tem estas partes:

• O mandante (você), com nome jurídico, designação (como sociedade), residência e estado da atividade
• O mandatário (agente), com nome, designação e endereço
• Uma outorga de "plenos poderes para praticar e realizar todo ato lícito" (original: "full power and authority to do and perform every lawful act and thing") que o agente considere necessário em seu nome
• Uma ratificação do que o agente fizer legalmente sob ela
• Uma data de término, ou uma declaração de que ela continua válida até notificação escrita de revogação
• A data e a sua assinatura

Geral ou limitada

• Geral significa autoridade ampla, enquanto ela durar.
• Limitada significa que os termos especificam o que o agente pode fazer, como um embarque ou um porto.

Se você importa raramente, peça uma procuração limitada. Se você importa toda semana, uma procuração geral pode economizar tempo. A escolha é sua, e o despachante deve explicar o que o formulário dele diz.

Antes de assinar

1. Confira os nomes. O nome e o número do importador devem bater com o que a CBP tem registrado para você.
2. Leia o escopo. Saiba se ela cobre um embarque ou todo o seu negócio.
3. Procure uma data de término. Uma procuração sem fim continua válida até você revogá-la.
4. Guarde uma cópia.
5. Saiba como revogá-la. Pela 19 CFR 141.35, você pode revogar uma procuração a qualquer momento por notificação escrita entregue e recebida pela CBP, no porto de entrada ou por meio eletrônico. Avise também o despachante por escrito.

Você continua responsável

A CBP diz que o importador de registro é o responsável final pela exatidão da documentação da entrada, mesmo quando um despachante a envia. A procuração transfere a papelada, não a responsabilidade.

Como a Shield se encaixa

Os honorários do despachante, os tributos e o frete precisam ser pagos em dia. A Shield oferece a atacadistas contas empresariais nos EUA, um cartão de crédito empresarial e pagamentos no exterior em um só lugar. Os donos podem morar fora dos EUA, com uma empresa americana.

FAQ

Preciso usar o Formulário 5291? Não. Pela 19 CFR 141.32, outro documento pode servir, desde que atenda aos mesmos requisitos.

Posso dar procuração a um agente de carga? Não para despacho aduaneiro feito por ele. A CBP diz que a procuração de um despachante deve ser assinada pelo importador diretamente para o despachante, e não por meio de um agente de carga. Se o seu agente oferece despacho aduaneiro, pergunte qual despachante licenciado vai registrar a entrada e assine a procuração com esse despachante.

A procuração vence? Depende dos termos. Pela 19 CFR 141.34, uma procuração dada por uma sociedade (partnership) tem prazo máximo de dois anos a partir da assinatura. As outras podem valer por tempo indeterminado, até serem revogadas.

Próximo passo

Para ver como a Shield ajuda você a pagar despachantes, fornecedores e frete, conheça o cartão de crédito empresarial da Shield.